Reestruturação da Lei de Liberação de Eventos

Prefeitura de Joinville (SC)

O Desafio: Burocracia Complexa e Processos Centrados na Estrutura Pública

Ao analisar o cenário dos serviços públicos no Brasil, é comum notar que as necessidades dos contribuintes não são levadas em consideração. No município de Joinville, Santa Catarina, a prestação de serviços não visualizava a totalidade dos problemas, gerando questões que o próprio poder público precisava resolver.

Especificamente na área de liberação de eventos, os produtores enfrentavam barreiras há mais de 12 anos para obter o alvará. O processo anterior era linear e exigia cerca de 20 etapas, nas quais era necessário se deslocar a diferentes pontos da cidade (descentralização), culminando muitas vezes na negação do alvará no final. Além disso, a legislação era confusa, composta por um compilado de cerca de 200 páginas. Diante da complexidade e da baixa multa (cerca de R$230,00), muitos produtores optavam por arriscar a irregularidade.

A Solução: Design de Serviços e Direção Estratégica Centrada no Cidadão

Com o objetivo de transformar esse cenário complexo, a Prefeitura de Joinville (Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico - SIDE) adotou a abordagem do Design de Serviços (ou Design Thinking), colocando o cidadão como foco principal, em vez da estrutura pública. O design de serviços foca no usuário, buscando entender suas necessidades e desejos para projetar soluções úteis, utilizáveis e desejáveis.

Sob a moderação de Ari Vieira Junior, Gerente da SIDE, e a partir de uma visão sistêmica e centrada no cidadão, o projeto buscou reestruturar a Lei de Liberação de Eventos (Lei 407), partindo do zero, com base nas necessidades locais, em vez de adaptar leis já existentes.

O trabalho envolveu uma equipe multidisciplinar e colaborativa, incluindo produtores de eventos, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, representantes da Câmara de Vereadores, CDL e diversas secretarias. Ferramentas como a Jornada do Usuário (User Journey) foram cruciais para identificar pontos críticos, como a aprovação final do local, que deveriam ser transferidos para o início do processo, evitando que o indivíduo passasse por diversas etapas desnecessárias.

A equipe definiu os quatro pilares essenciais que sustentariam a nova lei — Local, Público, Motivo e Segurança — e adotou um sistema de cores (verde, preto e vermelho) inspirado em portos de navios para guiar o indivíduo sobre seu status e o processo necessário para a liberação do alvará.

Resultados e Impacto Estratégico

A aplicação do design de serviços gerou um impacto positivo e uma desburocratização significativa no processo. O resultado desta abordagem estratégica demonstra a capacidade de transformar desafios complexos em soluções claras e eficazes, características valorizadas pelo Estúdio DT, que se dedica a conectar estratégia e execução para resultados reais.

As principais transformações alcançadas com a nova lei são:

• Redução de Etapas: O processo caiu de aproximadamente 20 etapas para apenas 5.

• Tempo de Resposta: Anteriormente, o produtor gastava cerca de 5 dias em função da regularização; agora, se tudo estiver em ordem, o alvará pode ser recebido na hora.

• Clareza e Simplicidade: A lei foi consolidada em 6 páginas, substituindo o compilado de cerca de 200 páginas, tornando o processo claro e menos burocrático.

• Foco e Eficiência: O processo redesenhado resultou na eliminação ou rearranjo de funções duplicadas ou desnecessárias entre os órgãos.

• Incentivo à Regularização: A multa foi aumentada para cerca de R$ 10.000,00 (50 UPMs); no entanto, devido à simplicidade e rapidez do novo processo, tornou-se mais vantajoso estar regularizado do que arriscar a irregularidade.

Este caso de sucesso em Joinville demonstra como a visão estratégica e a metodologia do design podem ser utilizadas para solucionar problemas complexos, gerando benefícios diretos aos cidadãos (melhor experiência e satisfação) e às organizações (eficácia e eficiência). A aplicação do design no setor público permite testar ideias e soluções a baixo custo (prototipagem) e promover uma cultura de inovação e transparência na governança.

O Estúdio DT guia marcas e empresas a alcançarem seu verdadeiro potencial por meio de estratégia, propósito e direção, transformando marketing em um instrumento de crescimento e conexão genuína.